Prefeitura envia à CMS projeto de criação do Conselho Municipal da Juventude

A prefeitura enviou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) na quinta-feira (3) o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude de Salvador (Comjuv). O órgão, de caráter permanente, consultivo e fiscalizador, deve ser vinculado à Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) e atuar em ações no que tange à juventude no município. "Temos realizado um trabalho consistente com a juventude da capital baiana, sobretudo para aqueles jovens em situação de vulnerabilidade social. Isso se comprova, por exemplo, com parcerias com instituições privadas para qualificar jovens e retirá-los das ruas", destacou o secretário Bruno Reis. O gestor lembrou também que algumas intervenções foram realizadas na estrutura física da secretaria, seja nos Conselhos Tutelares ou na rede de acolhimento institucional. As ações do Conselho Municipal da Juventude de Salvador serão exercidas em consonância com o Estatuto da Juventude e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o projeto encaminhado à CMS pela prefeitura, a Conferência Municipal da Juventude será realizada a cada dois anos ou com intervalo máximo de quatro anos, com representação de diversos setores da sociedade e do Poder Público, para avaliar e propor políticas públicas para o segmento no município. O conselho deverá ser formado por representantes da administração municipal e da sociedade civil - de movimentos artísticos e culturais -, de igualdade racial, LGBTs, mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O mandato dos conselheiros e dos suplentes será de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período. Ao anunciar o envio do projeto, durante a III Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude, realizado na terça e quarta-feira (1º e 2), no auditório da Faculdade 2 de Julho, o prefeito ACM Neto (DEM) ressaltou a necessidade de um grupo sobre os jovens desde o início da gestão. "Assim foi criada a Coordenadoria de Juventude. Também estamos investindo 28% no orçamento municipal na educação e mais de R$20 milhões no esporte com recuperação e construção de quadras e campos, entendendo que essas são áreas que contribuem para a qualidade de vida dos jovens de Salvador", destacou.