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Após STF interferir em 'manobra' de Cunha em votações, presidente da Câmara apela

Após STF interferir em 'manobra' de Cunha em votações, presidente da Câmara apela
Ministro Barroso | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita ao ministro Luís Roberto Barroso reconsidere sua decisão sobre contas presidenciais. Barroso havia decidido que futuros julgamentos das contas de presidentes da República devem ocorrer em sessão conjunta do Congresso, com votação por deputados e senadores. De acordo como a Folha de S. Paulo, na prática, o STF “sabotou” a articulação liderada pelo peemedebista para tentar abrir caminho para análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Cunha desengavetou os pareceres do Tribunal de Contas da União relativos a contas de quatro anos de mandatos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, para votação na Câmara – que foram aprovados no mesmo dia. Barroso decidiu na semana passada que futuros julgamentos das contas de presidentes da República devem ocorrer em sessão conjunta do Congresso, com votação por deputados e senadores. Cunha argumenta que a análise das contas de presidentes de forma separada pela Câmara e pelo Senado é um procedimento legal e que, se for mantida a recomendação de Barroso para que os balanços sejam votados em sessão conjunta com deputados e senadores, isso representará uma "indevida interferência do Judiciário no Legislativo".