Comissão aprova fim da inspeção veicular de carros novos nos três primeiros anos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) que isenta da inspeção veicular obrigatória os carros particulares durante três anos a partir do primeiro licenciamento (PL 740/15). De acordo com a Agência Câmara Notícias, a isenção vale apenas para os veículos movidos a gasolina, álcool ou flex, e com capacidade de até cinco passageiros. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar o PL 740 às normas de redação legislativa. Leal concordou com o argumento da deputada Clarissa Garotinho, para quem as inspeções obrigatórias são desnecessárias em veículos novos, que passam por revisões periódicas agendadas pelas montadoras. O deputado lembrou que essas revisões são obrigatórias para que o proprietário do veículo não perca a garantia do automóvel. “Para manter a garantia, as fabricantes exigem que os padrões de manutenção sejam observados, o que conduz os proprietários à observância estrita da periodicidade da manutenção e das especificações de materiais e serviços”, disse Leal. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Bahia, o Detran quer que todos os carros passem por vistoria. A oposição, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), é contra.