Vereadora afirma que taxa para educadores físicos será apenas para 'pessoa jurídica'
Por Alexandre Galvão / Estela Marques
Foto: Alexandre Galvão / Bahia Notícias
A vereadora Kátia Alves (DEM) criticou o desconhecimento daqueles que mal interpretaram o projeto de lei de sua autoria, que propõe a taxação de profissionais da educação física que utilizam comercialmente espaços públicos. Segundo explicou ao Bahia Notícias, a ideia do projeto é regularizar a atividade comercial e não inclui pessoas que vão à praia jogar frescobol, nem aquelas que praticam cooper ou caminhada. "Vamos fazer comparativo com o ambulante, que exerce atividade comercial. Para tanto, ele é licenciado, precisa se cadastrar na Secretaria de Ordem Pública (Semop). O que a lei prevê é a pessoa jurídica que exerce sua atividade comercial, são profissionais que resolvem ocupar uma área pública, recebem mensalidade de seus alunos e não estão sendo cadastrados pela prefeitura", reiterou. A vereadora citou dois exemplos que ilustram a situação. Um deles, no bairro de Santa Mônica, em que um cidadão "resolveu colocar equipamentos de ginástica, aluga esses equipamentos e não tem nenhuma regulamentação". Outro caso é no Loteamento Aquarius, "onde são montadas tendas e as pessoas que querem fazer seu cooper não têm espaço". O projeto prevê ainda a presença de um profissional de educação física, para orientar as pessoas que se exercitam de forma autônoma. Se sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM), o decreto que regulamenta a lei explicará o valor da taxa de cadastramento e quais serão as penalidades para quem não se cadastrar.