Senador apresenta projeto para regulamentar uso do Uber no Brasil
Foto: Divulgação/Uber
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (12) para regulamentar o aplicativo Uber, de motoristas profissionais, e outros programas semelhantes na área de transporte. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o congressista pediu um estudo à assessoria técnica da Casa para avaliar os impactos econômicos e a base legal referente ao uso do aplicativo. Segundo a assessoria de Ferraço, está previsto o recolhimento de opiniões de usuários e especialistas. “Se faz necessária e urgente à regulamentação de um sistema que já opera no Brasil e cuja propagação é inevitável, a exemplo do resto do mundo”, argumenta o senador na proposta. Para ele, não regulamentar o uso do Uber e de outros aplicativos do gênero “vai de encontro com o fomento ao desenvolvimento tecnológico e com o direito de escolha do cidadão”. Os taxistas têm protestado contra a utilização do aplicativo, que tem é visto como concorrente desleal aos serviços de táxi regulamentados. No último fim-de-semana, um motorista do Uber foi sequestrado e agredido por um grupo de taxistas quando ele tentava fazer uma corrida em um bairro nobre de São Paulo.