Senador apresenta projeto que regulamenta Uber em todo o país
Foto: Pedro França/ Agência Senado
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que regulamenta o uso do serviço oferecido pelo aplicativo Uber. A proposta estende a regulamentação a assemelhados na área de transporte. De acordo com o Diário do Poder, o parlamentar solicitou um estudo da assessoria técnica do Senado para compreender os impactos econômicos e a base legal que envolve o uso do serviço e colher as opiniões de usuários e especialistas. Para o senador, é "necessária e urgente a regulamentação de um sistema que já opera no Brasil e cuja propagação é inevitável, a exemplo do resto do mundo". "Não regulamentar vai de encontro com o fomento ao desenvolvimento tecnológico e com o direito de escolha do cidadão", acrescentou. O projeto poderá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.