Prefeitura lança programa de incentivo para empreendimentos em áreas degradadas

A prefeitura lançou nessa quarta-feira (12) o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) que tem como objetivo renovar áreas degradadas de Salvador sobre os pilares da sustentabilidade e inovação e atrair investimentos para a cidade. Durante a solenidade, realizada na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, o prefeito ACM Neto pediu celeridade na apreciação e votação do projeto de lei que institui o PIDI. “Esse é um programa de extrema importância para a economia da cidade. O que a gente pretende é facilitar novos investimentos e novos empreendimentos em áreas que precisam ser revitalizadas em Salvador. Vamos permitir que aqueles que invistam acumulem créditos de IPTU e ISS e depois podem diminuir o peso do que foi investido. A criação desses empreendimentos vai dinamizar a vida urbana dessas áreas e facilitar a criação de emprego em um momento tão crítico em que vive a economia brasileira”, explicou. Segundo o prefeito, a arrecadação municipal caiu mais de 11% em julho, quando mais de 25 mil pessoas deixaram de pagar o IPTU.

O presidente da ACB, Luiz Fernando Studart, destacou que o programa baseia-se em práticas de outros países, como Espanha, Alemanha, Estados Unidos. “O Pidi representa uma mudança de paradigma na administração pública, além de ser democrático e inclusivo ao considerar principalmente os pequenos empreendimentos, que são a principal força da economia de nossa cidade. Para nós, esperamos que a área do Comércio possa se renovar e se tornar autossustentável”, avaliou. São alvo do programa os empreendimentos não residenciais e de uso misto a serem implantados, reformados ou ampliados nas regiões do Centro Histórico, Barra, Comércio e Península de Itapagipe. Se aprovado, o projeto poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos para pagamento do IPTU e do ISS, por meio do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (CIDEI). O valor de face do Cidei será igual ao total do benefício concedido e poderá ser cedido a terceiros para pagamento dos mesmos tributos. Entre os critérios avaliados pela prefeitura para concessão está valor do investimento, geração de emprego, impacto econômico-social, requalificação de imóveis e uso de tecnologias limpas. O programa terá duração de dez anos e a prefeitura estima que a renúncia fiscal durante o período poderá chegar a R$ 500 milhões a partir de 2016, com previsão de R$ 30 milhões entre 2016 e 2017. “Entendemos também que precisamos estimular a ocupação e fixação de moradias para dar vitalidade às áreas. Assim o PIDI contempla o uso combinado de residências, comércio e serviços. É uma política pública municipal inovadora que trará uma nova dinâmica econômica aos sítios históricos de Salvador”, disse a secretária municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Andrea Mendonça. O Pidi inclui também a criação do Conselho de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação, que reunirá várias secretarias municipais para desenvolver os editais de concessão dos incentivos.