CPI do Sistema Carcerário aprova relatório final com 20 propostas de melhorias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu nesta quarta-feira (5) seus trabalhos ao aprovar por unanimidade o parecer final apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). No relatório, os integrantes da CPI propõe a apresentação de 20 propostas legislativas que devem ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado para melhorar o sistema carcerário no país. No parecer, o relator fez uma série de recomendações e encaminhamentos a ministérios e a comissões da Câmara. O parecer recomenda a volta da discussão de projetos que estão em tramitação na Câmara, como o que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos. Entre as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de scanner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra proposta constante do parecer é a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários. Além disso, um m acordo entre lideranças partidárias da Câmara adiou para terça-feira (11) a votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e fixa as penas para esses delitos. Após o acordo, o relator, o também baiano Arthur Oliveira Maia (SD) apresentou parecer ao plenário e teve início a discussão da matéria. Além de tipificar o crime de terrorismo, o texto original previa penas de 8 a 12 anos em regime fechado e multa, sem prejuízo de penas por outras infrações cometidas em decorrência do crime. Entretanto, o relator propôs que as penas para atos terroristas sejam elevadas para 20 e 30 anos.