CCJ da Câmara aprova Política de Meio Ambiente para Salvador
Foto: Divulgação/ Ascom
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o parecer dado ao projeto de lei sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira (22). O projeto 166/15, de relatoria do vereador Leo Prates (DEM), segue para votação em plenário. Foram adicionadas 25 emendas ao projeto, com colaborações da Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo. A comissão encaminhou uma emenda, acatada pelo Executivo Municipal, acerca do tratamento destinado às microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual quanto à implantação da celeridade do trâmite burocrático em relação às licenças ambientais.