Concessionária é embargada e supermercado é autuado por irregularidades

A concessionária Freire Veículos, em funcionamento no estacionamento do Supermercado Extra, na Av. Vasco da Gama, foi embargada e autuada por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O estabelecimento ocupava área de 50 m² e foi construído de forma irregular, em local onde deveria ter vagas para os clientes do supermercado. Em vistoria na tarde desta quinta-feira (16), foi constatado ainda que a concessionária forneceu um endereço diferente do local onde funciona para conseguir a liberação do Termo de Viabilidade de Localização (TVL). De acordo com a legislação municipal em vigência, atividade de concessionária dentro de uma área de estacionamento não é passível de licença. A Sucom já solicitou a anulação do TVL da concessionária. Por causa da irregularidade em sua área, o Extra também foi autuado por desenvolver atividade em desconformidade com o habite-se e com as condicionantes do alvará de funcionamento. O supermercado também foi autuado por executar obra de ampliação sem licença e recebeu notificação para demolir a obra da concessionária e retirar os veículos em até 48 horas.