Plano de saneamento não tem previsão para ser finalizado e Salvador pode ficar sem recursos
Por Luana Ribeiro
Foto: Reprodução/ Agência Ciência e Cultura Ufba
A cinco meses do fim do prazo para sua conclusão, o Plano Municipal de Saneamento Básico ainda tem previsão exata de ser finalizado. O prazo, estabelecido pelo governo federal para todos os municípios brasileiros, já havia sido prorrogado em março do ano passado até o dia 31 de dezembro deste ano, e se não for cumprido, resultará no bloqueio de recursos federais para a execução de projetos na área. Enquanto a Câmara Municipal de Salvador (CMS) quer discutir o texto antes de bater martelo, a prefeitura prevê que o encaminhamento do texto à Casa deve ser feito “até dezembro”. Uma parte do plano já está adiantada. Dois dos componentes , referentes ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário já viraram lei em 2011 e deverão ser readequados para compor o documento final. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), responsável pelo plano na capital baiana, informou em nota que a “revisão do texto será iniciada pela prefeitura e Embasa ainda este ano”. Como prestadora dos dois serviços, a Embasa participa da elaboração do plano e já iniciou a primeira etapa dos trabalhos, fazendo o levantamento das cidades atendidas pela empresa que já tem seus planos municipais. Após análises vários critérios técnicos, como arrecadação, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o início do processo de assinatura dos convênios de cooperação entre governo do Estado e municípios começará por 22 cidades, entre elas, Salvador. Nos outros municípios, serão feitos planos territoriais, que servirão de modelo para as políticas do setor das cidades pertencentes a cada recorte. “Vamos acelerar esse processo ainda obedecendo aos diplomas legais, partindo para os planos territoriais, de forma que os territórios receberão o documento mãe. O Estado está oferecendo uma medida ímpar, com a possibilidade de agregar os municípios pequenos, com suas características próprias em torno de um balizador”, aponta Cássio Peixoto, secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).
(Foto: Reprodução/ CBN)
Questionado sobre o cumprimento do prazo, o titular da pasta preferiu não fazer estimativas. “Falar em prazo agora é uma situação altamente delicada pela complexidade do serviço. Cabe ao governo federal a decisão de prorrogar o prazo, mas acredito que o governo [federal] terá bom senso”, aposta. Sobre a discussão do plano municipal em conjunto com a prefeitura, Peixoto informou que “as tratativas têm sido mantidas diretamente entre o governador, o prefeito e a Casa Civil” e que o município já foi notificado sobre o início do processo de assinatura do convênio. O entendimento entre as duas instâncias sobre o tema, que já foi alvo de disputa por conta da criação da Entidade Metropolitana da RMS e da transferência da fiscalização da Embasa para a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Peixoto foi evasivo. “Eu diria que nós estamos, como todos os assuntos que exigem uma decisão maior, uma decisão política de largo alcance são mais ricos, e os debates têm sido ricos”, classificou ele, que acrescentou que “o governo tem buscado o alinhamento com a prefeitura”. Os outros dois componentes do plano, referentes a drenagem e resíduos sólidos, estão, segundo a prefeitura, em fase de “ajuste final”. Para o vereador Gilmar Santiago, presidente da Frente Parlamentar do Saneamento Ambiental, a necessidade de submeter a matéria à participação popular se dá pelas contribuições que os moradores de cada região da cidade pode fazer ao plano. “Essa questão da drenagem, por exemplo, temos duas regiões que os estudos mostram que 65% dos problemas estão na Cidade Baixa e no Subúrbio. Podemos fazer audiências públicas, porque a população tem contribuição a dar”, argumenta Gilmar, que acredita que o documento também dará “solidez” às licitações para limpeza urbana, “que estão sendo feitas de forma precária e sem arcabouço institucional definido para dar base a essas licitações”.