Pinheiro e Alckmin defendem juntos criação de fundos para evitar guerra fiscal

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB) defendem juntos no Senado uma proposta que pode evitar a guerra fiscal entre os estados. Nesta quarta-feira (8), os políticos se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para apresentar os fundos de Desenvolvimento e de Compensação, o que permitiria a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pinheiro analisou o encontro como um "passo significativo" para o estabelecimento de um pacto federativo e agora é esperar o avanço de questões que já foram ajustadas e acordadas. "Só aprovaremos a resolução na Casa com o envio, pelo governo, de proposta que crie esses dois fundos. A matéria tem de ser votada ainda neste ano. Estamos cobrando que o [ministro da Fazenda] Joaquim Levy venha ao Senado para trazer as propostas e, assim, consigamos fechar o calendário com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], Congresso Nacional, governadores e prefeitos", disse Pinheiro. A expectativa é concluir a votação da matéria ainda neste ano. Para Alckmin, um fundo de compensação é necessário para que exista a possibilidade de redução das alíquotas interestaduais. "Fazendo essa transição, alguns ganham, outros perdem. Ganham os estados que têm maior consumo, especialmente os do Nordeste, e perdem os chamados exportadores líquidos, que são os estados que produzem mais do que consomem", acrescentou.