Governo quer criminalizar fraudes no fornecimento de órteses e próteses
Foto: Reprodução/ Associação Médica Brasileira
O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um Projeto de Lei para criminalizar fraudes no fornecimento, aquisição ou prescrição de órteses e próteses no Brasil. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou a medida nesta terça-feira (7) para a reestruturação e maior transparência do setor de dispositivos médicos implantáveis (DMI). Além da sanção penal, estão previstas ações para monitorar o mercado, como padronização das nomeclaturas e criação de um sistema de informação. Se aprovada a proposta do governo, passa a ser crime a obtenção de lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição ou uso dos dispositivos. A Polícia Federal deve criar uma divisão especial de combate a fraudes e crimes contra a saúde. "São medidas estruturantes que procuram garantir que o uso de próteses no nosso país seja feitos de forma racional, fiscalizada e segura para o pacientes. Estas normas trarão um padrão de segurança para os pacientes, para o responsável pelo hospital e para o especialista. Todo mundo ganha, o processo fica mais transparente e mais padronizado", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.