STF decide esta semana sobre absolvição para quem volta a cometer crimes leves

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (24) se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência. De acordo com a Agência Brasil, os ministros vão analisar três habeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons. A questão começou a ser julgada em 2014 na Primeira Turma da Corte. Na época, o ministro relator dos processos, Luiz Roberto Barroso, entendeu que a absolvição de acusados de furto deve ocorrer mesmo em casos de reincidência. Barroso acredita que isso evita o número de superlotação dos presídios. Apesar do entendimento do ministro, a jurisprudência do STF define que o princípio não pode ser aplicado nos casos de reincidência e furto qualificado. Diante do impasse, o tema foi remetido para o plenário do STF. Na doutrina jurídica, o princípio da insignificância tem o sentido de absolver acusados que tenham cometido crimes de baixo poder ofensivo e lesão material. Para aplicar o princípio, o juiz deve levar em conta a falta de periculosidade da ação, o baixo grau de reprovação e o valor do objeto furtado.