MP que altera tabela do Imposto de Renda tranca a pauta do Plenário no Senado

A pauta do Senado da próxima terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão  decorrente da Medida Provisória (MP) 670/2015, que promove um reajuste escalonado, por faixas, das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A variação é de  6,5% a 4,5%. A medida foi lida na quinta-feira (18) e perde a vigência no dia 8 de julho. De acordo com a Agência Senado, os reajustes valem desde abril de 2015 e são fruto de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela. Todos os contribuintes são beneficiados, uma vez que o Imposto de Renda incide sobre as faixas salariais. Dessa forma, um cidadão que ganha R$ 5 mil é isento na primeira faixa e depois sofre a incidência das quatro alíquotas da tabela de acordo com cada faixa. Também está na pauta do Plenário projeto que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados (PLS 131/2015). O requerimento de urgência foi aprovado pelo Plenário do Senado na última terça-feira (16), mas o texto só deve ser votado após a realização de uma sessão temática marcada para o dia 30 de junho.