PGE rebate MP e diz que convênios de São João não são irregulares

Em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotora Rita Tourinho

, que visa sustar a realização de convênios com diversos Municípios para a realização de festejos juninos no interior do Estado, a Procuradoria Geral do Estado diz que os convênios se submeteram a prévia seleção pública dos municípios beneficiados, com critérios objetivos e que eles não foram impugnados por quaisquer dos participantes. “Instado a se manifestar no Inquérito Civil promovido pela Promotora, o Estado apresentou todas as informações disponíveis, tendo se colocado à disposição para maiores esclarecimentos”, afirma a PGE em nota. Segundo o órgão, os valores para cada cidade, “bem inferiores ao do ano passado”, levaram em consideração fatores como tradição e histórico dos festejos, além do fluxo turístico, representando forte componente para alavancar a economia em diversas regiões. A PGE argumento ainda que a “ação ajuizada não tem, portanto, qualquer justificativa razoável, se baseando em ilações infundadas e em suposições juridicamente insustentáveis”. Em resposta, a Procuradoria prometeu adotar medidas judiciais cabíveis visando sustar os efeitos da decisão liminar.