CCJ da AL-BA aprova projeto que inclui gastronomia como beneficiária do Fazcultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que inclui a gastronomia brasileira como beneficiária da política estadual de incentivo fiscal através do Fazcultura. De acordo com o projeto de autoria do deputado Manassés (PSB), o objetivo é estender o incentivo à pesquisa, ao estudo, à edição de obras e à produção de atividades também para a área. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas e pela votação em plenário. O Fazcultura é realizado desde 1996, através de uma parceria firmada entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria da Fazenda, a partir da renúncia fiscal do governo da Bahia - com o abatimento de 5% a 10% do ICMS a recolher - com o objetivo de estimular o desenvolvimento cultural no Estado. Na Lei Nº 12.365, de 2011, que dispõe sobre as diretrizes de execução do programa, existe mais de 100 tipos diferentes de manifestações culturais que podem ser beneficiadas. Para o deputado Zé Raimundo (PT), que também participou da votação que aprovou o projeto na CCJ, "a gastronomia faz parte da identidade de um povo" e por isso é, sem dúvidas, um elemento cultural como tantos outros que já são especificados no programa.