Maioridade penal: Cunha quer votar PEC em plenário no fim do mês
Foto: Agência Câmara
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que colocará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “O produto que sair da comissão, qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC”, disse Cunha. O relatório da PEC será votado nesta quarta na comissão especial instalada na Câmara para discutir o tema. Segundo informações da Agência Brasil, o relator da proposta de redução da maioridade penal no colegiado, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende que a redução da maioridade penal para 16 anos independente do ato infracional cometido pelo menor – inicialmente, a PEC se destina à punição de crimes hediondos. A mudança consta no relatório que Bessa apresentará na tarde desta quarta.