Projeto de cotas para artistas baianos no São João é adiado por 'inconstitucionalidade'
Por Luana Ribeiro
Foto: Divulgação/AL-BA
A votação do projeto que estabelece cotas de 50% para artistas baianos nas festas de São João do estado, prevista para esta terça-feira (9), foi adiada. Segundo o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), por não ter havido “consenso”. “Hoje a gente discutiu o processo que foi feito em Pernambuco. Não houve consenso nem dos deputados do governo, nem da oposição mesmo com boa vontade da Casa”, disse Régis. De acordo com o democrata, alguns parlamentares questionaram a constitucionalidade da proposição. “Passamos [o projeto de lei pernambucano] para ser analisado pela Casa”, informou o deputado, para acrescentar: “Vai ser nossa linha de orientação”. O líder de governo, Zé Neto (PT), não comentou a questão da inconstitucionalidade – “prefiro nem entrar nesse mérito” – mas se mostrou confiante na construção de uma “saída que responda aos interesses culturais da Bahia”. “Alguns deputados querem que não existam medidas que não prejudiquem músicos de outros setores. É do jogo da política. Tanto eu, quanto Sandro Régis, vamos ouvir quem tiver interessado nesta discussão. Tem que ouvir e vai sair um projeto bom pra Bahia”, disse. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL-BA, deputado Joseildo Ramos (PT), é um dos parlamentares que participa da reelaboração do projeto. “No momento em que você insere no texto da matéria qualquer nível de segregação, que através da norma segregasse a cultura, isso colide com o texto constitucional”, aponta Joseildo, que sinaliza, no entanto, que, “existe possibilidade da redação privilegiar aspectos culturais baianos”. “É isso o fundamento maior [da crítica ao texto] é de, através de projeto, segregar o livre acesso esse mercado. Se você diz ‘aqui é para os baianos’, isso é algo muito difícil de prosperar do ponto de vista da Constituição. É como ter uma fronteira inexpugnável. Os outros estados podem depois questionar a presença de baianos, artistas fabulosos. Vai ser uma verdadeira guerra de secessão se essas leis prosperarem dessa forma”, explicou. O deputado, no entanto, não quis adiantar nada sobre o novo projeto, para “não criar expectativa”.