ESTUDO APONTA QUE QUASE 40% DOS MUNICÍPIOS PERDERIAM COM REFORMA TRIBUTÁRIA
Por (Darlene Pereira)
De acordo com estudo realizado pelo economista e geógrafo François Bremaeker, consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), quase 40% dos municípios brasileiros poderão perder receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caso seja aprovada a sugestão de mudança na forma de distribuição de sua arrecadação, apresentada na proposta de reforma tributária do Executivo que tramita no Congresso. O economista teme que, com a modificação pregada pelo governo (remeter a lei complementar o que a Constituição hoje regula), se torne possível a alocação dos recursos pelo critério populacional. Com isso, as prefeituras com mais habitantes, não necessariamente aquelas com mais arrecadação, receberiam mais.