COMBUSTÍVEL COMPRADO SEM LICITAÇÃO LEVA MP A ACIONAR EX-PREFEITO
O ex-prefeito de Santa Bárbara, Fábio Cordeiro de Lima, e o empresário Genário Alves da Silva, sócio-administrador do Posto Conterrâneo, foram acionados na Justiça pelo Ministério Público Estadual, por contratarem, sem licitação, o fornecimento de combustíveis em 2004. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Cavalcanti, em alguns casos, cada aquisição de combustível foi feita em montante que deveria passar por um processo licitatório, pois os valores ultrapassavam o limite de R$ 8 mil, permitido por lei. A ação por ato de improbidade administrativa requer que os acionados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão de direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.