Prefeitura encaminha à Câmara de Vereadores política municipal para meio ambiente

A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (29), a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, construída a partir de audiências realizadas com representantes da sociedade civil, do setor empresaria, do setor público municipal e estadual e do Ministério Público. O projeto de lei fixa instrumentos de controle ambiental, para estímulo do desenvolvimento com preservação ambiental, e reconhece a necessidade de os seres vivos habitarem meio ambiente sadio e equilibrado. Entre as ações propostas na Política Municipal estão a redução das emissões de gases que causam efeito estufa, preservação da mata atlântica e ecossistemas associados, como manguezais, restingas e brejos. Projetos já em execução, como o IPTU Verde também são parte da política de meio ambiente, já que incentiva a construção e adequação de empreendimentos sustentáveis. "Salvador precisa avançar na preservação do meio ambiente, no cuidado com a sua riqueza natural. Precisa ter políticas públicas que de fato possam conciliar a necessidade de crescimento com olhar muito atento aos impactos ambientais", disse o prefeito ACM Neto (DEM). Sobre o fato de o texto contar com regras para emissão de licenças ambientais e sua fiscalização, o prefeito esclareceu que os novos PDDU e Louos, que devem ser enviados à Câmara de Vereadores no segundo semestre, já terão de ser feitos em consonância com a nova política ambiental, incluindo estudo de impacto de vizinhança para novos empreendimentos. O secretário de Cidade Sustentável, André Fraga, destacou que o plano traz segurança jurídica para os setores produtivos da cidade e consolida a política ambiental do município, já em andamento. "Teremos a seguir uma convocação para as empresas que estejam irregulares do ponto de vista ambiental possam se regularizar e, a partir daí, a Prefeitura poderá trabalhar no sentido de fiscalizá-las. Tudo isso coloca Salvador na linha de frente das cidades", garantiu.