Shoppings cobram pelo uso de estacionamento a partir de junho
Foto: Reprodução
Os oito principais shoppings da Bahia vão começar a cobrar pelo estacionamento nos centros de compras. Shopping da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade vão adotar a medida, autorizada pela Justiça, a partir de junho deste ano. De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a decisão de cumprimento definitivo da sentença foi publicada em 16 de abril, com ultimato do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública. A decisão ainda estabelece à Prefeitura de Salvador multa diária de R$ 50 mil caso seja criado qualquer impedimento para execução da determinação. "As tentativas da Prefeitura e do Ministério Público de impedir o legítimo direito dos shopping centers foram derrotadas em todas as instâncias da Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Não cabem mais recursos e, por isso, com o processo transitado em julgado, nada mais nos impede de iniciar a cobrança pelo uso do estacionamento", disse o coordenador regional da Abrasce, Edson Piaggio. De acordo com a entidade, a decisão judicial autoriza o início da cobrança independentemente de a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) liberar o Termo de Viabilidade Locacional (TVL) ou qualquer alvará. "Em verdade, como a sentença em mandado de segurança não tem efeito suspensivo, poderiam os shopping centers começar a cobrar bem antes, mas optamos em esperar pelo trânsito em julgado da sentença", continuou Piaggio. Desde quando a disputa judicial começou, em 2001, a Justiça foi favorável à cobrança do estacionamento; o recurso interposto pela Sucom e pelo MP foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) também julgou o recurso improcedente. Por causa da resistência municipal, a Abrasce voltou a reclamar em juízo o cumprimento definitivo da sentença, e em janeiro de 2014 foi publicada determinação para a Sucom liberar os alvarás de autorização em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil - a decisão autorizava ainda a realização da cobrança independentemente da Sucom. Diante da nova resistência, a Abrasce voltou à Justiça, que determinou o cumprimento definitivo em 16 de abril deste ano.

Histórico de Conteúdo