Sesab diz que não aceitará prestadores de serviço que não cumprirem metas contratuais

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) garantiu, por meio de nota, que "não aceitará que os prestadores de serviços não cumpram as metas contratuais na sua integralidade". A declaração responde à reprovação de contas da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação de Atenção à Saúde (Suregs), referentes ao exercício de 2013, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em julgamento realizado na última quinta-feira (21), o plenário do TCE ainda condenou o então superintendente da unidade, Andrés Alonso, a pagar multa de R$ 3 mil. Na nota, a Sesab informou que "desde janeiro de 2015 vem aprimorando os mecanismos de controle e o rigor no cumprimento dos contratos, inclusive, com a aplicação de multas". "Desde o início do ano, a atual gestão da Sesab busca junto às unidades de saúde da rede direta (própria) e indireta (terceirizadas) maior eficiência operacional. Isto passa pelaimplantação de um modelo de gestão austero, com foco em metas e resultados", continuou o texto. Exemplo dado pela secretaria para a nova postura da pasta foi o

caso da Fundação Professor Marthiniano Fernandes (IMIP), que administra o Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana. De acordo com a Sesab, desde o início de 2013 as metas estabelecidas não eram cumpridas. Ao identificar a situação, a atual gestão teria entrado com um processo administrativo e aplicado multa de R$ 900 mil, com base no contrato de origem. Além disso, a Sesab ainda diz ter sinalizado novas deduções devido à baixa produtividade constatada na unidade.