Projeto que prevê fim de pacotes em hotéis gera críticas do setor turístico
Por Rebeca Menezes
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Febha) e o Conselho Baiano de Turismo repudiaram, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) que prevê o fim dos pacotes turísticos e a permanência mínima em pousadas, hotéis e resorts do estado. “Fica proibida no âmbito do Estado da Bahia a exigência compra de “pacotes” ou permanência mínima nos hotéis, resorts e pousadas”, diz o texto, sendo detalhado na sequência: “Entende-se por pacote a exigência de compra mínima de hospedagem em períodos específicos. Quando os estabelecimentos deixarem de oferecer outra modalidade e impor ao consumidor o pacote como única forma de hospedagem, a prática será configurada como venda casada, ensejando a infração do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, diz o PL. Segundo nota, empresários do setor participaram de uma reunião com o parlamentar e com o deputado Alex Lima (PTN) na última segunda (18) para discutir o assunto. Procurado pelo Bahia Notícias, Rosemberg confirmou que participou do encontro, mas disse que “estranhou” a nota de repúdio. “Eles têm direito. Alguns concordam e outros discordam. Mas eu estou estranhando porque tivemos uma conversa madura, de onde todos saíram combinados de que faríamos uma audiência pública para discutir o turismo na Bahia”, confessou. O petista falou, ainda, sobre a sugestão presente na nota de que o deputado se preocupasse “mais com as condições precárias do Aeroporto de Salvador e com o estado de conservação do Centro de Convenções”. “Essa é uma responsabilidade do governo do Estado. Vocês vão ter que conversar com o Diogo [Medrado, da Bahiatursa]”, afirmou.