Sucom suspendeu emissão de alvarás para eventos não-esportivos na Arena Fonte Nova
Por Fernando Duarte
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
O titular da Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom), Silvio Pinheiro, determinou que “todos os pedidos de eventos não-esportivos não sejam liberados na Arena Fonte Nova”. Por meio de nota, a Sucom informou que encaminhou à Procuradoria Geral do Município a documentação referente à notificação da decisão do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a expedição de mandados de prisão contra Pinheiro e o diretor-presidente da Arena Fonte Nova, Marcos Lessa, caso fossem realizados shows na praça desportiva. “Desde já, no entanto, a Secretaria cumpre a decisão judicial”, afirma a nota. De acordo com Pinheiro, desde que a primeira liminar contrária a realização de eventos não esportivos na arena foi expedida, em janeiro de 2015, a Sucom liberou apenas eventos cuja atividade sonora estava dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal 5354/98, como estabeleceu a decisão judicial. “A Sucom é um órgão que respeita as instituições e a importância do papel delas na sociedade. E eu, como titular da pasta, advogado e cidadão, trabalho para que as normas sejam cumpridas e os órgãos que configuram nossa estrutura sejam respeitados”, completou o secretário.