HSBC Leaks: Solla propõe fim de prescrição para crimes de sonegação fiscal

Diante da possível impunidade de milhares de brasileiros que praticaram crime de sonegação fiscal no escândalo da Swiss Leaks – em que foram descobertas contas de 7.243 brasileiros no HSBC da Suíça – o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) propôs criar critérios para que os casos de sonegação de grandes quantias sejam imprescritíveis – hoje o prazo é de cinco anos, mas as informações vazadas na Suíça são de 2007. O deputado participou de audiência pública da subcomissão da Câmara de Deputados para Recuperação de Ativos no HSBC, que ouviu nesta quinta-feira (7) o jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL, o único no Brasil com acesso à lista dos correntistas da HSBC na Suíça, autor de uma série de matérias sobre o escândalo. “Uma coisa é o pequeno que por algum erro na declaração deixou de pagar o imposto devido. Para este é razoável o período de cinco anos de prescrição porque não faz sentido guardar durante toda a vida todos os documentos de declarações passadas para poder comprovar esse ou aquele gasto ou rendimento. Agora quando se descobre que uma pessoa agiu deliberadamente para ocultar quantias em paraísos fiscais, por exemplo, a prescrição gera impunidade e é um estímulo à ação criminosa”, destacou Solla. Com a atual legislação, explica Fernando Rodrigues, há uma grande chance de que os sonegadores do caso HSBC saiam impunes. “A Receita Federal afirmou que só irá investigar as informações de 2011 para cá. Desta forma, abre mão de tudo, já que os dados vazados no escândalo são de 2006 e 2007”, lamentou o jornalista. O crime de evasão de divisas, investigado pela Polícia Federal, não está prescrito. O deputado lamentou que a legislação brasileira e os órgãos de controle tratem os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas “como secundários, de menor importância". Ele destacou que no escândalo da Operação Zelotes o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 19 bilhões. No caso HSBC, há R$ 21 bilhões em paraísos fiscais. "Não estaríamos agora precisando fazer ajustes”, observou.  O deputado Jorge Solla destacou ainda que o vazamento do nome dos brasileiros com contas em paraísos fiscais pode ajudar a Polícia Federal a descobrir os grandes líderes do tráfico de drogas e pessoas no Brasil, ao cruzar dados de contas bancárias com o patrimônio e o rendimento dos titulares. “Os indivíduos que não teriam como comprovar as origens dos recursos a Polícia Federal pode ligar a luz vermelha”, destacou.