Senado aprova regulamentação de novo indexador de dívidas dos Estados

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) uma emenda que prevê a entrada em vigor a partir de 31 de janeiro de 2016 do novo indexador da dívida dos Estados e municípios, previsto em lei sancionada em 2014, mas até então não regulamentada. A proposta de mudança imediata dos indexadores, defendida pela relatora do projeto, Marta Suplicy (sem partido-SP), foi derrotada. A sugestão do senador Walter Pinheiro (PT-BA) em ampliar o prazo até 2016 foi aprovada pelos senadores por 52 votos a oito. A matéria ainda precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que altera o indexador e facilita o pagamento de dívidas com a União em 2014, mas o governo não enviou ao Congresso o projeto de regulamentação. A discussão da matéria em plenário foi retomada após negociações entre o ministro Joaquim Levy e a base aliada no Congresso. Pela lei de 2014, em vez do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de até 9% ao ano, o cálculo da dívida passa a ser feito pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano, limitados pela taxa Selic. Se a proposta entrasse em vigor imediatamente, poderia ter um impacto de três bilhões de reais nos cofres públicos num momento de esforço fiscal. O Senado também aprovou, por 62 a nove, a incorporação de proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite que Estados e municípios usem parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento como receita.