Neto recebe ministra e discute programa de conciliação com contribuintes

O prefeito ACM Neto recebeu a ministra da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, na manhã desta quarta-feira (22), para ouvir detalhes sobre o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa visa a diminuição do número de processos no Judiciário movidos por governos por meio de conciliações com contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A partir deste encontro, o Município entrará em discussões com o governo estadual para viabilizar um grande mutirão de conciliação, o que vai ajudar a ampliar a arrecadação nas duas esferas – o Legislativo pode contribuir aprovando leis de incentivo para atrair esses contribuintes. Na Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 300 mil ações do tipo estejam em andamento. A ministra explicou, durante o encontro, que no caso dos grandes devedores, a audiência é realizada pelo próprio juiz, enquanto as demais negociações são realizadas por servidores da Secretaria da Fazenda e do Judiciário, por conta da necessidade de preservar informações sobre os contribuintes. A medida também faz como que após fechar o acordo, eles já saiam com a certidão negativa de débitos. “Queremos baixar o acervo dessas ações de qualquer maneira, trabalhando também com um serviço de inteligência porque sabemos que os grandes devedores são muito hábeis”, afirmou a ministra. Neto destacou a existência de iniciativas como o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD) em Salvador, que já facilitam o pagamento das dívidas, mas informou que mesmo assim a prefeitura tem interesse em realizar o mutirão, que já ocorre em outros estados. Entre as autoridades que participaram da reunião estavam o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, a procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha.