Sucom autua obra da Bahiagás realizada com licença vencida

A Secretaria Municipal de Urbanismo embargou, na tarde desta sexta-feira (17), uma obra que estava sendo realizada em via pública, na Rua Timbó, no Caminho das Árvores. Os trabalhos, que estavam sendo executados pela Bahiagás, causaram congestionamento no tráfego da região. A companhia foi autuada por fazer as intervenções com o alvará vencido – de acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode começar após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê a demolição das obras sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento. O fluxo de veículos continua congestionado na região.