Procon pode fiscalizar aumento do preço do combustível na Bahia após alta do ICMS

O aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina na Bahia vai subir nesta segunda-feira (23) de 27% para 28%. Com a expectativa de que os postos de combustíveis repassem a alta para o consumidor, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o estado está "vigilante" e pronto para coibir aumentos abusivos. "Não vamos permitir que os posto aproveitem este aumento de  ICMS para extorquir e impor sacrifícios ao consumidor. Se isto acontecer, vamos tomar providências, como acionar o Procon. Temos instrumentos legais para coibir os abusos ", afirmou o secretário em entrevista ao jornal A Tarde. O titular da Sefaz afirmou que como os postos da Bahia trabalham com a maior margem agregada sobre o preço de refinaria no país, 21,74% (a média nacional é de 14%), um aumento não é justificado. “Os estabelecimentos têm como absorver esta alta [da alíquota]", declarou. Com o novo fundo, o governo pretende arrecadar até R$ 120 milhões por ano para melhorar a infraestrutura. O dinheiro, diz o governo, será usado na construção, manutenção e recuperação de estradas aeroportos e terminais hidroviários.