Oposição na CMS pedirá na Justiça revogação de PPA; preocupação do governo é 'zero'
Por Alexandre Galvão
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Os vereadores da oposição irão questionar na Justiça a validade das alterações do Plano Plurianual(PPA) 2014/2017 aprovadas nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS). De acordo com nota enviada à imprensa, os legisladores alegam que os R$ 40 milhões destinados ao Programa Primeiro Passo, contido na matéria, não estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ambos aprovados na Casa ano passado, portanto as mudanças no projeto ferem o artigo 167 da Constituição Federal, que proíbe a realização de despesas diretas que excedam os créditos orçamentários. Passamos quatro horas discutindo e tentando demonstrar esta irregularidade e ilegalidade, mas não fomos ouvidos e as alterações no PPA foram aprovadas. Agora, vamos contar com a Justiça para frear esta irresponsabilidade fiscal", explica a vereadora Aladilce Souza (PCdoB). O líder do governo na Casa, Joceval Rodrigues (PPS) afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que a preocupação com a ação é “zero”. “É um direito deles [vereadores de oposição], mas acho ruim ficar judicializando todo processo do poder Legislativo”, opinou. De acordo com o governista, o projeto do programa Primeiro Passo foi enviado à Casa em julho de 2014, enquanto o PPA já estava disponível para apreciação em setembro. “A votação do PPA foi lenta, acho que a causa disso foram os acordos”, justificou. Ainda de acordo com ele, o bloco oposicionista “alegou coisas que não acontecem”. “O programa não está em curso. Só fizemos cadastrar pessoas”, explicou.