Comissão da Câmara Municipal aprova alteração na outorga onerosa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o parecer sobre o projeto de lei que modifica o cálculo da outorga onerosa. Ele é de autoria do presidente da CCJ, o vereador Leo Prates (DEM), mas era considerado inconstitucional por vereadores da casa. A aprovação do projeto reduz o valor recolhido à prefeitura caso uma empresa queira construir em uma área maior que a estabelecida pela licença. "O projeto é muito importante para o desenvolvimento econômico da cidade, pois influencia diretamente o crescimento do setor imobiliário e consequentemente a geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou Prates. Ele foi apresentado em setembro de 2014 e tramitava em regime de urgência urgentíssima. Em Salvador, a outorga onerosa também serve de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).