Jorge Solla diz que descumprimento de prazo de Gilmar Mendes 'é uma afronta'
Por Guilherme Silva
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) criticou a demora do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para dar sequência ao julgamento sobre o financiamento de campanhas políticas. Ele argumenta que caso o magistrado atrase de forma excessiva a devolução de um processo, o regimento interno da casa permite entrar com representação contra ele. "A demora é uma verdadeira afronta a essas regras", afirma o deputado. Acompanhado do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), Solla ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro nesta quarta-feira (18). Desde dezembro de 2013 o STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata do financiamento empresarial a candidatos nas eleições. Em abril do ano passado, Mendes pediu vista do processo e ainda não devolveu a ação. O magistrado argumenta que a questão deve ser tratada primeiramente pelo Congresso: "alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário?". Para Solla, a votação no STF não pode ser considerada definitiva embora ela influencie o congresso. "Não é algo absoluto. Mesmo com a votação do Supremo é possível que a maioria dos parlamentares vote em favor do financiamento privado", afirmou.