Outorga onerosa volta a ser discutido na Câmara; projeto é inconstitucional, dizem vereadores
Por Luiz Fernando Teixeira
Trindade e Aladilce são contra projeto | Foto: Bahia Notícias/ Divulgação
Tramita na Câmara Municipal de Salvador, em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei que trata da redução do valor cobrado em relação à outorga onerosa, proposto pelo executivo municipal. O projeto que inicialmente foi apresentado em setembro de 2014, foi retirado de pauta a pedido da própria prefeitura e reapresentado no início de fevereiro deste ano, mas deve encontrar nova oposição dentro da Casa Legislativa. O vereador José Trindade (PSL) garante que o projeto é ilegal. “Ele altera cláusulas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2008, o que não é permitido. Me surpreende a reação de aprovação por parte dos empresários, pois entendo que os mesmos estão sendo iludidos” , afirmou o edil, em contato com o Bahia Notícias. A vice-líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB) declarou que é muito difícil que o projeto polêmico entre em votação. “Estamos com a pauta atrasada. Há projetos, como o do Plano Plurianual da prefeitura, que precisam ser votados. Hoje não tem possibilidade nenhuma de votar a outorga, a não ser que cheguemos a acordo sobre o plano plurianual, o que é difícil. Só se eles conseguirem fazer o rolo compressor, mas é improvável por causa da saída do PTN da base”, afirmou Aladilce. A vereadora ainda disse que a situação da aprovação da Lei da Desafetação dos terrenos não deve se repetir, por conta do enfraquecimento do governo na Casa Legislativa. Ela também diz que o projeto da outorga é irregular, pois traz matérias do PDDU como Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (FUNDURBS), que não podem ser apreciadas em separado do Plano Diretor. “Ele (ACM Neto) tentou dar um jeito de votar, mas não temos um acordo”, disse a vereadora. Trindade ainda afirmou ser “um contrasenso o empresariado aplaudir quando todos sabem que o projeto não passa de mais um factóide”. Rumores na Câmara apontam que a garantia da aprovação foi acordada entre o executivo municipal e os empresários antes das eleições de outubro passado.