Suíca defende 'mais diálogo' em projeto da prefeitura para atualização da outorga onerosa

Em reunião na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (4), o líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT), defendeu “que qualquer debate ou atualização da outorga deve ser feita de forma simultânea ou posterior às alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)". O projeto proposto pelo excutivo, que trata do direito de venda de terrenos pela prefeitura, foi explicado aos vereadores da comissão pelo secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro. Para Suíca, a nova lei põe fim no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (FUNDURBS), que tem como finalidade a construção de equipamentos públicos em bairros periféricos. "A oposição vai verificar se o projeto apresentado pela prefeitura está em conformidade com a lei federal 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades”, disse o vereador, que poderá pedir vistas do projeto para que seja analisado "com mais tempo e diálogo”.