Pareceres de projetos do Executivo são aprovados por unanimidade pela CCJ da Câmara de Salvador

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador retornou às suas atividades nesta segunda-feira (23), sob presidência do vereador Leo Prates (DEM). O democrata designou que edis relatores de projetos que tramitam pela Câmara devem apresentar parecer em até 20 dias. Para os Projetos de Indicação, Honrarias e Utilidade Pública, foi solicitada celeridade e o parecer deve ser dado com até 10 dias. Durante a reunião foram aprovados, por unanimidade, pareceres de Leo Prates pela constitucionalidade dos projetos 156/14, que revoga a Lei 8.445/13 - que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Desenbahia, apresentado em julho; e 202/14, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Salvador (Comtur), apresentado em setembro. Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo Municipal.