PARLAMENTARES CONSTRANGIDOS COM MUDANÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta do governo para a reforma tributária, seriamente modificada pelo relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ), constrangeu parlamentares baianos. Parte dos dez membros titulares e suplentes da Bahia na CCJ teve de decidir na última quarta-feira entre manter ou derrubar o veto sobre a cobrança no Estado de origem do novo ICMS sobre petróleo e eletricidade. Embora contrários à alteração do texto original por convicção regimental, pois a comissão poderia tratar apenas da constitucionalidade da proposta e não do seu mérito, eles até defenderiam essa receita tributária de milhões de reais para o Estado, na tramitação seguinte. Mas tiveram de sofrer desde já o constrangimento político provocado pelo relator na CCJ. A mudança feita por Picciani favorece onde se explora petróleo: Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe e, sobretudo, Rio de Janeiro, com 80% da produção nacional e que espera conseguir uma tributação extra de R$ 1 bilhão por ano. Informações do jornal "A Tarde", por Sílvio Ribas, da Surcursal de Brasília.