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CURSO ENSINARÁ DEPUTADOS A ELABORAREM PROJETOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa, promoverá no dia 24 um curso de capacitação sobre Técnicas Legislativas. A intenção é aperfeiçoar a confecção de projetos de lei de parlamentares para que a AL atenda a Constituição Estadual, no que tange à sua competência para legislar. A iniciativa do deputado Zé Neto (PT), que preside o colegiado, ainda contará com a distribuição de uma cartilha, cujo conteúdo foi elaborado pelo diretor de apoio legislativo da Assembléia, Geraldo Mascarenhas, e que traz instruções para elaboração destes projetos.