TCE desaprova contas da Fundac referentes ao exercício de 2008

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as contas da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, referentes ao exercício de 2008. O motivo da reprovação foi a constatação de liquidação irregular de despesas, pagamentos efetuados sem a apresentação de documentação comprobatória, pagamento de despesas sem respaldo legal, pagamentos irregulares a funcionários do órgão, falhas na execução de convênios e dispensas emergenciais de licitação ocasionadas por negligência do gestor. O conselheiro corregedor, Antonio Honorato, relator do processo, acolheu as recomendações pela desaprovação feitas pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, pelo Ministério Público de Contas, pela Assessoria Técnico-Jurídica do TCE e pelo Núcleo da Procuradoria Geral do Estado. As justificativas apresentadas pelos gestores foram consideradas insuficientes para a mudança da orientação original.