Portaria cria comissão para monitorar crimes de homofobia; SUS terá que notificar casos

Os ministros da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência assinaram, nesta quinta-feira (29), uma portaria que contempla ações de acompanhamento de casos de violência contra a população LGBT. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre as medidas está a criação de uma comissão interministerial para monitorar o número de ocorrências, inquéritos e ações judiciais referentes a crimes de homofobia. Por conta da portaria, também ocorrerão mudanças no sistema de notificação de casos de violência adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os profissionais de saúde deverão informar dados de orientação sexual e identidade de gênero do paciente, além dos dados gerais da vítima, como gênero e tipo de ocorrência. "A violência já era de notificação obrigatória no SUS [desde 2005]. Entretanto, não tínhamos nada que captasse o registro dessa informação em relação à orientação sexual e identidade de gênero. São informações decisivas", explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Há duas semanas, o projeto de lei que criminaliza  a homofobia foi arquivado. "Enquanto o Congresso não aprova, temos que tomar as providências", afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para quem, até ter uma legislação específica sobre o tema, atos dessa natureza devem ser enquadrados como crime de racismo.