QUEM RESPONDE A PROCESSO PODE TER CANDIDATURA IMPEDIDA
Por (Driele Veiga)
Em encontro realizado em Natal (RN), na última sexta-feira, o Colégio dos Presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) decidiu, encaminhar ao Congresso Nacional e ao TSE a minuta de um projeto de lei que visa a proibir candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa. Como não há lei sobre isso, hoje os TREs indeferem registros de candidatos com base no princípio da moralidade.