Governo elabora projeto para estender responsabilidade da Segurança Pública à União
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A elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende à União a responsabilidade sobre a segurança pública está em ritmo acelerado no governo. Promessa de campanha de Dilma Rousseff (PT), o texto deve ser concluído este mês e enviado ao Congresso em fevereiro, de acordo com informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo. É previsto que o projeto promova a fixação de normas, pelo governo federal, para a execução de programas da área. Assim, o papel da segurança pública não fica restrito apenas à transferência de verba para Estados e municípios.