CNJ dá dicas sobre direitos de usuários de aeroportos durante as férias

Com o maior movimento em aeroportos do país devido às férias escolares e festas de fim de ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (26), uma nota com informações que podem ajudar os viajantes a lidar com contratempos comuns nos momentos de partida e de chegada das viagens. O órgão lembra que problemas relacionados aos direitos dos consumidores de companhias aéreas podem ser resolvidos nos juizados especiais que alguns tribunais de Justiça mantêm nos aeroportos. De acordo com o CNJ, o atendimento no Juizado Especial é gratuito e tem por objetivo solucionar questões que envolvam valores até 20 salários-mínimos, sem a necessidade de advogado. Entre os problemas a serem resolvidos estão os de atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem. A partir da primeira hora de atraso do voo contratado, as empresas têm de dar condições para que os passageiros se comuniquem por meio de internet ou por telefone. Quando o atraso chega a duas horas, a companhia aérea deve proporcionar, obrigatoriamente, alimentação adequada proporcional ao tempo de espera até o embarque. Caso o atraso supere quatro horas, o passageiro pode requerer acomodação em local adequado.O CNJ aconselha que, em um primeiro momento, o consumidor se dirija à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Indenizações por danos morais ou materiais podem ser reivindicadas junto aos órgãos de defesa do consumidor, bem como por meio de juizados especiais cíveis. Nestes casos, lembra o CNJ, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque, comprovantes de gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino. No caso da Bahia, o Juizado Especial pode ser encontrado no Aeroporto Internacional de Salvador, no saguão de desembarque do térreo, das 7h às 19h, ou pelo telefone 3365-4468.