Escolas Municipais adotam critério de seleção com duas fases para Educação Infantil
Por Renata Farias
Foto: Agecom
Com o objetivo de cumprir uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o secretário municipal de Educação, Jorge Khoury, baixou uma portaria que contribui para a democratização do acesso às escolas da Rede Municipal de Ensino de crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A portaria tem como resoluções a adoção de critérios de prioridade e sorteio para matrícula, a renovação automática de alunos já matriculados e a adoção de duas fases para o processo. Para inscrição no processo de seleção de vagas, os responsáveis deverão indicar se as crianças estão inseridas em algum critério de prioridade: responsável beneficiário do Bolsa Família, possuir irmão gêmeo no mesmo processo de inscrição e criança com deficiência. No ato da inscrição, são informadas três escolas, o que não garante a vaga. É necessário apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança e comprovante de residência com CEP. As inscrições acontecem de 16 de dezembro a 9 de janeiro, nas escolas municipais, com resultado no dia 14 de janeiro. Após o resultado, será necessária a efetivação da matrícula, para a qual são exigidos certidão de nascimento ou RG da criança, cartão de vacina, comprovante de residência, cartão do Bolsa Família, no caso de beneficiados, e laudo médico, no caso de alunos com deficiência.