PROJETO DE LEI FECHA CERCO A EMPRESAS DE TELEFONIA
O deputado estadual, Álvaro Gomes (PCdoB), apresentou projeto de lei que veda a cobrança de uma mesma empresa pela prestação de serviço de acesso à Internet superior ao menor valor cobrado no País. Ou seja, estabelece que uma empresa do setor pratique os mesmo valores para serviços iguais, que incluem velocidade de conexão, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações, entre outros. No caso da Telemar/Oi, o parlamentar afirma que vai entrar com uma ação na Justiça. "Para garantir que o consumidor não seja lesado, vamos ingressar com uma ação judicial que obrigue a empresa a estabelecer valores uniformes. Não há motivo para a Bahia pagar a mais", explica Álvaro Gomes.