Portaria do Ministério da Fazenda reduz alíquota que classifica país como paraíso fiscal

A alíquota máxima do imposto de renda da pessoa jurídica que define um país como paraíso fiscal foi reduzida nesta segunda-feira (1º) de 20% para 17%, em portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o chefe substituto da Divisão de Tributação Internacional da Receita Federal, Flávio Barbosa, a mudança ocorre porque a média do imposto cobrado em outros países caiu substancialmente. Em 1996, a média da alíquota era de 36,6% sobre a renda das empresas, de acordo com pesquisa Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em 2013, o porcentual recuou para 25,5% -- 0,5% a mais do que o retido na fonte no Brasil sobre o dinheiro que é transferido para um país classificado como paraíso fiscal.