Pensão vitalícia: Autor de PEC cita servidores públicos e caso de família para embasar proposta
Por Luana Ribeiro
Foto: Divulgação/AL-BA
Alvo de polêmicas em outros estados, a concessão do direito de pensão vitalícia para ex-governadores foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (25) no mesmo dia em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 141/2014 foi apresentada pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). “Houve dispensa de formalidades, Zé Neto, líder do governo, e Bruno Reis, vice-líder da oposição, assinaram o requerimento. Foram 21 assinaturas, então pode votar, só precisa passar pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, explicou o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT). Após a inclusão na ordem do dia, o colegiado emitiu parecer verbal favorável à matéria, relatado pela deputada Maria Luiza Laudano (PSD). “O que as pessoas estão esquecendo de dizer é que precisa ter 30 anos de contribuição, igual a qualquer servidor público. Se o servidor assumir algum cargo e ficar por cinco anos, ele se aposenta pelo salário maior”, afirmou Nilo, para destacar: “Quem tiver 29 anos [de contribuição] não entra. Apesar de considerar “justo” o questionamento da população sobre os benefícios concedidos aos ex-governadores, o autor da PEC também se baseou na situação dos outros funcionários públicos para referendar sua proposição. Todos os nossos funcionários estaduais ganham aposentadoria integral se completam 10 anos em algum cargo. Em querer desmerecer a função de ninguém, mas, se eu não me engano, uma professora que ganhe R$ 1 mil, se ocupar cargo durante 10 anos, ganha aposentadoria integral com o salário mais alto”, justificou Menezes. Além de mencionar os 30 anos de contribuição, o parlamentar também citou os ex-chefes do Executivo estadual João Durval e César Borges como exemplos de beneficiários, além do governador Jaques Wagner, ao sair do mandato. “A própria oposição assinou. É bom que se diga que se ele ocupar um ministério no governo de Dilma, não pode acumular [a pensão e a remuneração]”. Segundo o social-democrata, o projeto surgiu novamente após cerca de quatro anos – o projeto anterior seria “malfeito” e tinha diversas lacunas que permitiram críticas suficientes para derrubá-lo. “Minha opinião é que o que acontece no país é uma farsa, na Câmara, no Senado, há motorista que ganha mais que o governador. A população exige de um lado e tá certo, mas não é exigido de um governador que ele seja rico”, argumenta Menezes, que não acha correto que o governador, ao sair de seu posto, “fique mendigando emprego, se não tiver outras rendas, se sujeitando à iniciativa privada”. O parlamentar relatou um caso próximo para ilustrar a necessidade de maior segurança para o gestor ao deixar seu cargo. “Meu irmão, Herculano Menezes [morto em 1998, aos 37 anos], morreu como deputado e o filho dele ficou sem um centavo, porque não tinha mais a previdência dos deputados. ACM na época era do Congresso e acabou com o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), na minha opinião para fazer média com a população”, conta ele, que também citou o caso do ex-deputado Paulo Jackson, morto em 2000. “Sua viúva ficou completamente desamparada. Não é só por isso que entrei com a proposta, mas estou dizendo meu entendimento sobre isso”, pontua.