Oposição do Congresso quer anular sessão que aprovou eliminação de meta fiscal
Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Líderes da oposição pediram na manhã desta quarta-feira (19) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que seja anulada a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da noite desta terça (18). No momento, os parlamentares votaram pela eliminação da meta fiscal, resultado considerado “ilegal” pelos opositores por conta de como foi realizado. Ainda de acordo com a bancada, regras do regimento interno foram quebradas, a exemplo da exigência de quórum mínimo da abertura da reunião. Eles tentarão obstruir a sessão do Congresso, marcada para esta quarta-feira, até que o resultado da sessão da CMO seja invalidado. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, fez um apelo nesta quarta-feira ao afirmar que flexibilizar o superávit primário seria um forma de evitar que os investimentos e o país tenham um quadro de recessão e desemprego. “Como fomos muito aplicados do ponto de vista fiscal ao longo da crise, estamos projetando um quadro de estabilização da dívida pública, acelerando investimento e desonerando a economia e, com isso, flexibilizando nosso superávit primário que continua sendo o objetivo fundamental para o ano que vem. O país vai ter que fazer ajuste fiscal,” disse Mercadante, segundo informações da Agência Brasil. “Sempre tem gasto público para cortar, precisamos aumentar a eficiência do estado brasileiro, fazer mais com menos”, completou.