Kiki Bispo protocola pedido de revogação de comissão especial do PDDU e LOUOS
Por Luana Ribeiro
Foto: Antônio Queiroz/CMS
O vereador Kiki Bispo (PTN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vai protocolar nesta quarta-feira (4) um pedido de revogação da Comissão Especial de Acompanhamento e Discussão dos Assuntos Referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e da Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo (Louos), criada no dia 9 de junho deste ano. “Vou fazer o pedido formal baseado no art. 138 do Regimento Interno, que diz claramente que quando houver mais de uma proposição, deve se seguir a ordem cronológica de apresentação. Na Casa já existia um requerimento do vereador José Trindade (PSL), de nº 261/2013”, explica. Segundo Bispo, Trindade retirou o requerimento no dia 13 de junho, após a criação do colegiado ser aprovada pelos edis, e que por isso torna nula a aceitação do segundo pedido, de autoria do vereador Geraldo Júnior (SD).
Ofício de retirada do projeto do vereador José Trindade | Reprodução
O vereador se reuniu algumas vezes com presidentes das Comissões de Orçamento, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, e tem a proposta de reunir os integrantes dos quatro grupos para discutir o PDDU e a LOUOS. “Assim, o assunto será tratado por essas quatro comissões e amplamente discutido. Serão 25 a 28 vereadores discutindo o PDDU, não apenas sete. São comissões pertinentes ao tema”, apontou ele, que vê a comissão especial como “ilegítima”. “Inicialmente porque foi criada à revelia dos seus líderes partidários, líderes de governo e oposição e por isso não tinha legitimidade, e depois porque feriu de morte o regimento interno. Esse caso é o ‘gato escondido com o rabo de fora’, e por conta do mal estar criado na Casa, resolvi fazer o pedido formal baseado no regimento” conclui Kiki, que compõe a base do governo no legislativo soteropolitano.